Resumo em linguagem simples: Estes Termos regem o uso do aplicativo Figurinhaz, uma ferramenta de uso restrito para gestão pessoal de coleções de figurinhas. O Aplicativo não realiza nenhuma transação financeira: todos os valores eventualmente registrados são apenas anotações internas. O acesso é concedido manualmente; não há cadastro público.
Ao acessar ou utilizar o aplicativo Figurinhaz ("Aplicativo"), em qualquer plataforma (web, Android ou iOS), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.
O Figurinhaz é uma aplicação de uso pessoal e restrito, desenvolvida e mantida por Douglas Possa, CPF 017.443.411-17 ("Titular"), destinada à gestão e ao controle de coleções de figurinhas, álbuns e listas de troca/venda entre o Titular e seus contatos pessoais.
Funcionalidades disponíveis incluem, entre outras:
O Aplicativo não possui cadastro público. O acesso é concedido manualmente pelo Titular, mediante autorização específica e atribuição de credenciais (Custom Claims) no Firebase Authentication. O simples download do Aplicativo nas lojas Apple App Store ou Google Play Store não confere direito de uso: usuários sem autorização específica não conseguirão acessar funcionalidade alguma.
O Titular pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, conceder, suspender ou revogar acessos, sem necessidade de aviso prévio.
Para usuários autorizados:
Você se compromete a utilizar o Aplicativo apenas para os fins a que se destina, de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira aplicável.
É expressamente vedado:
O descumprimento de qualquer dessas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O Aplicativo NÃO realiza, intermedia ou processa qualquer tipo de transação financeira. Os valores eventualmente registrados no painel financeiro (acessível apenas a administradores) são meras anotações internas, manualmente inseridas pelo Titular ou administradores autorizados, com finalidade exclusiva de controle pessoal/gerencial. O Aplicativo não é uma instituição financeira, não é um meio de pagamento, não emite notas fiscais, não realiza cobranças e não possui qualquer integração com gateways de pagamento, bancos ou processadores de cartão.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, marca, logotipo, identidade visual, textos e arquitetura de informação — pertencem exclusivamente ao Titular, salvo componentes de terceiros utilizados sob suas respectivas licenças.
O Aplicativo é independente, mantido por pessoa física, e não tem qualquer afiliação, endosso, patrocínio ou vínculo com qualquer entidade detentora de direitos sobre álbuns oficiais ou imagens de figurinhas. Códigos de seleções (ex.: BRA, ARG) eventualmente utilizados servem apenas como referência funcional para organização de coleções pessoais dos usuários. Marcas e nomes pertencem aos seus respectivos donos.
O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Titular não se responsabiliza por:
O Titular envidará esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível e funcional, mas reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio:
O Titular pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou por motivos operacionais, sem necessidade de aviso prévio nem direito a qualquer indenização.
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, pelo e-mail de contato indicado nestes Termos.
O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você declara estar ciente das práticas descritas naquela Política.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Em caso de alteração relevante, comunicaremos por e-mail e/ou aviso dentro do Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após a publicação da nova versão configura aceitação tácita das alterações.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos: